Curso de Entrevista Forense com Crianças

O que vai aprender

• Compreender os princípios teóricos e científicos do Protocolo NICHD;
• Aplicar as fases estruturadas da entrevista com crianças vítimas ou testemunhas de crime;
• Garantir práticas alinhadas com os direitos da criança e com a legislação portuguesa.

Sobre o curso

Introdução

A realização da audição da criança encontra respaldo legal em Portugal, nomeadamente na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99) e no Regime Geral do Processo Tutelar Cível (Lei n.º 141/2015), que impõem o dever de ouvir a criança sempre que estejam em causa os seus direitos, interesses e proteção. As declarações da criança devem ser gravadas mediante registo áudio ou audiovisual, só podendo ser utilizados outros meios técnicos idóneos que assegurem a reprodução integral das mesmas quando os anteriores não estiverem disponíveis. Deve dar-se preferência à gravação audiovisual sempre que a natureza do assunto ou o interesse da criança assim o exijam.

A entrevista forense com crianças requer formação específica para assegurar a fiabilidade do testemunho, o respeito pelos direitos da criança e a validade jurídica da prova. O Protocolo NICHD (National Institute of Child Health and Human Development) é uma metodologia estruturada, baseada em evidência, amplamente reconhecida internacionalmente na condução de entrevistas forenses com menores. Este curso, promovido pelo , visa capacitar os profissionais para aplicar o protocolo de forma ética, eficaz e adaptada ao contexto português.

Objetivos do Curso

• Compreender os princípios teóricos e científicos do Protocolo NICHD;
• Aplicar as fases estruturadas da entrevista com crianças vítimas ou testemunhas de crime;
• Garantir práticas alinhadas com os direitos da criança e com a legislação portuguesa.

Objetivos Específicos

• Identificar os fundamentos da entrevista forense com crianças;
• Conhecer a estrutura e etapas do Protocolo NICHD (introdução, treino em relato livre, relato incidente, encerramento);
• Aplicar técnicas de comunicação adequadas ao desenvolvimento infantil;
• Evitar sugestões, contaminação e interferência durante a entrevista;
• Refletir sobre o papel do entrevistador e os limites éticos da sua atuação;
• Analisar entrevistas reais e realizar simulações com base no protocolo.

Público-Alvo

• Psicólogos forenses, técnicos superiores de infância e juventude, assistentes sociais;
• Peritos judiciais, forças de segurança, magistrados e profissionais da justiça;
• Estudantes de mestrado e doutoramento em psicologia, criminologia, direito e áreas afins.

Duração e Modalidade

• Carga horária total: 24 horas (8 horas síncronas | 16 horas assíncronas)
• Modalidade: Ensino à distância com sessões síncronas (via Zoom) e conteúdos assíncronos em plataforma digital
• Horário: Sessões síncronas - das 19:30 às 21:30

Avaliação e Certificação

• Avaliação contínua com exercícios de análise de casos, grelhas de codificação e participação ativa
• Certificado de conclusão emitido pelo Institute for Advance Learning – I4AL

Conteúdo Programático

• Fundamentos da Entrevista Forense com Crianças (4h)
• Introdução ao Protocolo NICHD (4h)
• Fase de Introdução e Treino em Relato Livre (4h)
• Exploração do Incidente (4h)
• Encerramento e Considerações Ético-Legais (4h)
• Estudo de Casos e Simulações 4h)

Materiais de Apoio

• Manual do Protocolo NICHD (traduzido e adaptado)
• Grelhas de codificação e análise
• Vídeos de demonstração
• Leituras complementares e legislação aplicável

Público-alvo e pré-requisitos

• Psicólogos forenses, técnicos superiores de infância e juventude, assistentes sociais;
• Peritos judiciais, forças de segurança, magistrados e profissionais da justiça;
• Estudantes e licenciados em psicologia, criminologia, direito e áreas afins.

Formadores

Paulo Vieira-PintoCoordenação científica · Diretor CientíficoMaria João Vidal AlvesPsicóloga e Docente Universitária

Certificação

Certificado de conclusão emitido pela I4AL

Apoio financeiro

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