Última atualização: 07-11-2026

I. Preâmbulo

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a ProCognitia, Lda., com sede na Rua da Portelinha, n.º 432, 4510-638 Fânzeres, com o número de identificação fiscal 518502856, enquanto entidade responsável pela unidade de formação especializada Institute for Advanced Learning (I4AL), doravante «I4AL», e as pessoas que se inscrevam em formações através do website www.i4al.com, doravante «Utilizador» ou «Formando».

Ao efetuar uma inscrição neste website, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou na íntegra os presentes Termos e Condições.

II. Objeto

Este documento estabelece as condições gerais aplicáveis às inscrições, pagamentos e prestação de serviços formativos disponibilizados através do website www.i4al.com.

O I4AL dedica-se à formação avançada e especializada, oferecendo cursos online (síncronos e assíncronos), formações presenciais e em b-learning, workshops e programas de especialização.

Os formandos estão igualmente sujeitos ao Regulamento Interno e ao Regulamento de Avaliação, que podem ser pedidos através dos contactos oficiais do I4AL.

III. Processo de Inscrição

1. Conta: o Utilizador cria uma conta no website com email e palavra-passe.
2. Escolha: na página do curso escolhe a modalidade de pagamento — Inscrição (taxa de inscrição) ou Pagamento integral — e clica em «Inscrever».
3. Pagamento: paga por um dos meios indicados na secção V. A inscrição fica no estado Em processamento.
4. Validação: o I4AL verifica os pré-requisitos e a documentação. Quando aplicável, podem ser pedidos: documento de identificação, certificado de habilitações, Curriculum Vitae ou outros elementos indicados na página do curso.
5. Confirmação: validada a inscrição, o estado passa a Inscrito e o Formando recebe por email a confirmação e o acesso à plataforma de formação.

A inscrição é pessoal e intransmissível e só é válida após a confirmação do I4AL. A abertura de cada turma depende de um número mínimo de participantes.

IV. Pagamento

Taxa de inscrição. Quando exista um valor de inscrição separado, este é pago para além do preço do curso. O valor da inscrição só é deduzido ao preço do curso quando essa condição estiver expressamente prevista na campanha aplicável à edição. Workshops e webinars não têm taxa de inscrição e são pagos na totalidade no ato da inscrição.

Pagamento integral. O pagamento do valor total no ato da inscrição pode beneficiar do desconto de pronto pagamento indicado na página do curso ou campanha.

Pagamento faseado. Disponível apenas mediante aprovação do I4AL, após contacto do Formando. O plano de prestações é comunicado por escrito, com valores e prazos fixos, e cada prestação é paga através de uma ligação de pagamento enviada pelo I4AL. O pagamento faseado não beneficia do desconto de pronto pagamento. A dedução do valor da inscrição só se aplica se estiver expressamente prevista na campanha da edição.

Falta de pagamento. A falta de pagamento de uma prestação no prazo acordado implica a suspensão do acesso à plataforma de formação, sem direito a reembolso dos valores já pagos, até à regularização da situação.

V. Meios de Pagamento e Faturação

• MB WAY, Referência Multibanco, Payshop e Cartão de crédito/débito, processados pela ifthenpay;
• Transferência bancária — IBAN: PT50 0010 0000 6412 5710 0016 0 | SWIFT/BIC: BBPIPTPL. O comprovativo, identificado com o nome do Formando e o curso, deve ser enviado para tesouraria@i4al.com. A inscrição só avança após confirmação da receção do valor.

Os dados de faturação (nome, NIF e morada) podem ser indicados na área «A minha conta». Sem NIF, a fatura é emitida em nome de consumidor final. Após emissão, a fatura não pode ser alterada, pelo que se recomenda a verificação prévia dos dados, em especial quanto ao destinatário (pessoa singular ou coletiva).

Residentes no estrangeiro que pretendam pagamento em prestações devem enviar para tesouraria@i4al.com o nome completo, o curso e edição pretendidos e um comprovativo de morada. A resposta é dada no prazo de 48 horas úteis.

Natureza da formação. Cada formação é um serviço indivisível. A inscrição implica a aceitação do pagamento do valor total, independentemente da assiduidade ou de desistência parcial após o início.

VI. Preço

Os preços estão expressos em euros (EUR) e incluem os impostos legalmente aplicáveis. Campanhas e descontos são indicados na página do curso, com as respetivas datas de validade. Se o valor de uma formação for alterado depois da inscrição, o Formando é notificado e pode manter a inscrição, pagando a diferença, ou cancelá-la com devolução do montante pago.

VII. Cancelamentos, Adiamentos e Reembolsos

1. Situações com devolução de valores

a) Inscrição não validada. Se a inscrição não for validada (por exemplo, por não cumprimento dos pré-requisitos), é devolvido integralmente o valor pago.

b) Cancelamento pelo I4AL. Se a formação for cancelada por iniciativa do I4AL, designadamente por não atingir o número mínimo de participantes ou por motivo de força maior, é devolvido o valor total pago, sem lugar a outras compensações ou indemnizações. A alteração do local dentro da mesma área geográfica não confere direito a reembolso.

c) Adiamento. O I4AL pode adiar o início de uma formação até 48 horas antes da data prevista, comunicando as novas datas. Se o Formando não puder participar nas novas datas e o comunicar por escrito no prazo de 48 horas após a comunicação, é-lhe devolvido o valor pago.

2. Procedimento

Os pedidos de devolução são feitos por escrito para tesouraria@i4al.com. Pagamentos por cartão podem ser devolvidos pelo mesmo meio; pagamentos por MB WAY, Multibanco, Payshop ou transferência são devolvidos por transferência bancária para o IBAN indicado pelo Formando. O reembolso é processado no prazo máximo de 30 dias úteis após a receção do pedido completo.

VIII. Desistência

Em caso de desistência por iniciativa do Formando, só há devolução dos valores pagos se a desistência for comunicada por escrito para tesouraria@i4al.com com pelo menos 10 dias de antecedência em relação à data de início. Depois desse prazo, ou após o início da formação, não há lugar a devolução, sem prejuízo do direito de livre resolução previsto na secção IX.

IX. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação em vigor, o Formando que contrate como consumidor dispõe de 14 dias a contar da celebração do contrato para o resolver sem indicar motivo, comunicando-o por escrito para tesouraria@i4al.com, podendo usar o modelo da Parte B do Anexo daquele diploma.

Início antes do fim do prazo. Se a formação ou o acesso aos conteúdos digitais começar antes do fim do prazo de 14 dias, o Formando, ao inscrever-se, pede expressamente o início imediato do serviço e reconhece que, exercendo o direito de livre resolução, paga o valor proporcional ao serviço já prestado. Nos conteúdos digitais fornecidos com o seu consentimento expresso, perde o direito de livre resolução a partir do início do acesso.

X. Contrato de Formação

Após a validação da inscrição, é formalizado o Contrato de Formação, disponibilizado na plataforma de formação do I4AL (moodle.i4al.com), onde constam as características essenciais da formação e os direitos e deveres das partes. A aceitação é feita selecionando a opção «Declaro que li e aceito os termos e condições do presente Contrato de Formação», ficando registadas a data e a hora. Dúvidas sobre o contrato podem ser enviadas para legal@i4al.com.

XI. Certificação

Concluída a formação com aproveitamento e cumpridos os requisitos de assiduidade e avaliação definidos para cada curso, é emitido um certificado de conclusão pelo I4AL, com código de verificação que pode ser confirmado na página «Certificados» do website.

XII. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website e da plataforma de formação — textos, imagens, vídeos, materiais pedagógicos, marcas, logótipos, design e software — são propriedade da ProCognitia, Lda. ou de terceiros devidamente autorizados, e estão protegidos pela legislação de Direitos de Autor e Propriedade Industrial. Não podem ser copiados, reproduzidos, distribuídos, gravados ou partilhados, total ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito, salvo os usos livres previstos na lei, como o direito de citação com identificação da fonte. Os materiais das formações destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do Formando.

XIII. Ligações Externas

O website pode conter ligações para sites de terceiros, sobre os quais o I4AL não tem controlo e pelos quais não se responsabiliza. A utilização desses sites é da responsabilidade do Utilizador e está sujeita aos respetivos termos e políticas.

XIV. Exclusão de Responsabilidade

O I4AL e a ProCognitia, Lda. não são responsáveis por danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, de acessos não autorizados ao sistema do Utilizador ou de software malicioso, apesar das medidas de segurança adotadas. A informação do website tem caráter informativo e pode ser alterada sem aviso prévio.

XV. Utilização Indevida

É proibida a utilização do website ou da plataforma de formação para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem o bom nome e o funcionamento do I4AL, incluindo a usurpação de identidade, o acesso indevido a áreas reservadas e a partilha de credenciais de acesso. O I4AL pode suspender o acesso e adotar as medidas legais adequadas.

XVI. Alterações

Estes Termos e Condições podem ser alterados pela ProCognitia, Lda. As alterações entram em vigor na data de publicação e não afetam os contratos já celebrados.

XVII. Lei Aplicável, Litígios e Livro de Reclamações

Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o Tribunal da Comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

O I4AL dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico.